<p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span>Mais um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma questão importantíssima que tem grande demanda no nosso país, o qual trazia grande insegurança para investidores e pessoas que buscavam comprar imóveis na planta. </span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><br></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span> Assim, fizemos esse resumo com os principais pontos sobre o julgado a fim de que nossos seguidores possam entender sobra tal questão, e se persistir alguma dúvida, mande um direct que tentaremos explica-la melhor. </span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Introdução</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>No cenário jurídico imobiliário brasileiro, a questão dos distratos de imóveis comprados na planta tem sido amplamente discutida, especialmente em relação aos limites de retenção dos valores pagos. Neste artigo, abordaremos o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, enfatizando as diretrizes para retenção de valores em casos de rescisão contratual.</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Entendimento Atual do STJ</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span>O Superior Tribunal de Justiça tem definido parâmetros claros para a resolução de contratos de compra e venda de imóveis na planta. Recentemente, consolidou-se o entendimento de que, em caso de distrato, a </span><b><strong class="editor-text-bold">retenção máxima permitida ao vendedor é de 25% do valor pago pelo comprador</strong></b><span>. Esta retenção tem como finalidade cobrir custos operacionais e eventuais gastos adicionais incorridos pelo vendedor.</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Justificativa para a Retenção</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span>A retenção de até 25% é justificada como uma forma de compensar as empresas pelo investimento feito na comercialização do imóvel e pelos custos administrativos envolvidos na operação. Essa porcentagem é considerada razoável para equilibrar os interesses das partes, garantindo que os compradores não sejam onerados de maneira excessiva, enquanto as empresas têm seus custos minimamente cobertos.</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Implicações Práticas para Compradores e Vendedores</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span>Para os compradores, esse entendimento traz maior previsibilidade e segurança jurídica, reduzindo o risco de perdas financeiras excessivas em caso de rescisão contratual. Já para os vendedores, a definição de um teto para retenção permite planejar as operações financeiras de maneira mais eficaz, sabendo que os custos serão parcialmente cobertos.</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Conclusão</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr" style="text-align: justify;"><span>A decisão do STJ sobre a retenção máxima de 25% em distratos de imóveis comprados na planta representa um avanço significativo no direito imobiliário brasileiro. Este entendimento busca equilibrar os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas, contribuindo para um mercado mais justo e transparente. Para compradores e vendedores, é essencial estar ciente dessas diretrizes ao negociar ou rescindir contratos de compra de imóveis na planta.</span></p>

Entendendo os Distratos de Imóveis na Planta: Limites e Condições segundo o STJ

<p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>VOCÊ SABE O QUE É UMA HOLDING FAMILIAR E QUAIS BENEFÍCIOS PODEM TRAZER PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA?</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>Neste artigo vamos abordar, de forma objetiva, quais passos você precisa saber para sua constituição e seus benefícios.</span></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Introdução</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A constituição de uma holding familiar no Brasil tem se mostrado uma estratégia eficaz para a organização e proteção patrimonial de muitas famílias. Com a complexidade crescente das relações econômicas e patrimoniais, esse instituto jurídico oferece vantagens significativas tanto na gestão quanto na sucessão de bens e direitos.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Legislação Atual Sobre Holding Familiar</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A holding familiar é regida principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei das Sociedades por Ações. Embora não exista uma legislação específica que trate diretamente das holdings familiares, sua constituição é realizada através de uma sociedade empresária, geralmente na forma de sociedade limitada ou anônima. As disposições legais pertinentes à constituição, administração e funcionamento destas sociedades são aplicáveis às holdings, garantindo segurança jurídica aos envolvidos.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Formas de Constituir uma Holding Familiar</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A constituição de uma holding familiar pode ser realizada por meio da criação de uma sociedade limitada ou anônima. O processo envolve a elaboração de um contrato social bem estruturado, que deve contemplar cláusulas específicas sobre administração, transferência de quotas ou ações, e regras de sucessão. É crucial contar com a assessoria de advogados especializados para assegurar que todos os aspectos legais e patrimoniais sejam devidamente contemplados.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Benefícios da Holding Familiar</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A principal vantagem da holding familiar é a proteção do patrimônio. Ao transferir bens para a holding, as famílias podem evitar que esses sejam dilapidados por litígios pessoais ou empresariais. Além disso, a holding familiar permite uma gestão mais eficiente dos bens, facilitando a administração e a tomada de decisões. Outro benefício importante é a facilitação do planejamento sucessório, possibilitando uma transição mais tranquila e menos onerosa entre gerações, com a redução de custos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Conclusão</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A holding familiar, quando bem estruturada, pode ser uma ferramenta poderosa para a gestão patrimonial e sucessória. As vantagens acima ressaltam a importância de um planejamento cuidadoso e da consultoria jurídica adequada para a constituição deste tipo de sociedade. Em um cenário econômico e jurídico em constante mudança, a holding familiar se apresenta como uma solução eficaz e segura para famílias que buscam proteger e gerir seu patrimônio de forma eficiente.</span></p>

Holding Familiar no Brasil: Entenda a Legislação Atual e Seus Benefícios

<h2 class="editor-heading-h2"><span>Introdução</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que um indivíduo adquira a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, pelo exercício da posse por determinado período de tempo. Neste artigo, abordaremos de forma objetiva as principais modalidades de usucapião e seus requisitos.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Usucapião Ordinária</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A usucapião ordinária é caracterizada pelo prazo de posse contínua e pacífica de 10 anos, com justo título e boa-fé. Esse tipo de usucapião é mais comum em situações onde a posse é exercida sem oposição e com a aparência de propriedade. O justo título é um documento que, embora não seja perfeito, confere uma aparência de legalidade ao possuidor.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Usucapião Extraordinária</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>Diferente da modalidade ordinária, a usucapião extraordinária não exige justo título nem boa-fé, mas requer um prazo mais longo de posse, que é de 15 anos. Esse período pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tornar o imóvel sua moradia habitual ou realizar obras de caráter produtivo. A ausência de requisitos subjetivos torna a usucapião extraordinária uma opção viável para possuidores de boa-fé e má-fé.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Usucapião Especial Urbana e Rural</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A usucapião especial urbana é destinada a posses de imóveis urbanos com área de até 250 m², onde o possuidor utiliza o imóvel para moradia própria ou de sua família, por um prazo de 5 anos ininterruptos, sem oposição. Já a usucapião especial rural aplica-se a áreas de até 50 hectares, onde o possuidor, que não pode ser proprietário de outro imóvel, utiliza a terra para sua moradia e trabalho, também por um período de 5 anos.</span></p><h2 class="editor-heading-h2"><span>Considerações Finais</span></h2><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><span>A usucapião é um meio eficaz de regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica e acessibilidade à propriedade para muitos cidadãos. No entanto, é essencial que os interessados consultem um advogado especializado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos, evitando futuros litígios. O correto entendimento das modalidades e suas exigências é fundamental para o êxito no reconhecimento da usucapião.</span></p><p class="editor-paragraph"><br></p><p class="editor-paragraph" dir="ltr"><br></p>